Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa, ficou lotado de delegados
da Polícia Civil, para acompanhar a votação da PEC 11, de autoria do deputado
Cabo Maciel (PR).
(Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
Os delegados da Polícia Civil do Amazonas marcaram presença no plenário
Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira
(19) para acompanhar a votação da PEC Estadual nº 11/2013 de autoria do
deputado estadual Cabo Maciel (PR), que reconhece a natureza jurídica da
carreira de delegado de polícia, além de atualizar e democratizar o critério
para o comando administrativo da instituição.
A titular da Primeira Seccional Sul, delegada Márcia Araújo, disse que a
Proposta de Emenda a Constituição é um reconhecimento justo, apesar de tardio,
da carreira jurídica do delegado de polícia, que antes de tudo tem que ser
bacharel em direito. “No ano que fizermos concurso, em 2001, era exigido a
Carteira da OAB; nós tínhamos que ser advogados para fazer parte da carreira
jurídica”, disse, ressaltando que a Constituição dá pé de igualdade ao delegado
com a magistratura, a Defensoria Pública, porque a formação é a mesma.
Márcia Araújo disse que os delegados estão nas delegacias para atender a
população, sendo o primeiro contato com a população e a Justiça. “É um momento
tenso, quando as pessoas estão sofrendo por conta de algum problema que lhes
aconteceu. Normalmente não é um momento agradável e temos que recebê-los com
todo respeito, inclusive amparados juridicamente”, mencionou.
Na opinião da delegada, o principal ganho é a inamovibilidade, o que vai permitir a esse profissional trabalhar tranqüilo, sem ingerências, ou seja, vai ganhar igualdade de condições de trabalho, o que já deveria ter acontecido desde a Constituição de 1988. Quanto à questão salarial, Márcia disse que será uma conquista para o futuro. “No momento, o nosso foco é o reconhecimento do nosso status de carreira jurídica, o que é bom para os novos delegados em início de carreira”, assinalou.
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