A PEC 11 foi aprovada em regime de urgência solicitado pelo autor,
deputado Cabo Maciel (PR).
(Fotos: Jerson Aranha - Hudson Fonseca/Aleam)
Com o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lotado por
delegados, o primeiro item da pauta da reunião extraordinária desta
quinta-feira (19), a PEC 11/2013 dos Delegados, foi aprovada em regime de
urgência solicitado pelo autor da matéria, o deputado Cabo Maciel (PR). A
emenda constitucional altera os incisos I e III, do artigo 115 da Constituição
do Estado do Amazonas, equiparando cargos e funções de delegados de polícia aos
dos membros da carreira jurídica equivalentes.
O autor da PEC, deputado Cabo Maciel defendeu o reconhecimento da
natureza jurídica da carreira de delegado, argumentando que a lei vai valorizar
a categoria de delegados e “oxigenar” a categoria. “Todos sabemos das
dificuldades pelas quais passa o interior do Estado em relação à segurança, mas
o governador Omar Aziz já deu aval a essa PEC, a fim de valorizar a categoria”,
disse.
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| Deputado Cabo Maciel defende sua propositura |
A construção da PEC, segundo ele, valoriza também a discussão entre todas
as categorias de funcionários, uma vez que tudo foi amarrado de forma consensual.
Maciel apelou pela aprovação ao aval do governador, destacando a participação
dos deputados Sinésio Campos e Vera Castelo Branco.
A deputada Vera Castelo Branco (PTB), citada pelo colega como uma das
participantes ativas nas discussões com as entidades dos delegados Sidepol e
Adepol, comemorou o consenso histórico para a categoria, “tendo em vista o
ganho que toda a classe teria em relação ao reconhecimento da carreira jurídica
dos delegados de polícia”.
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