Assembleia aprova PEC do Cabo Maciel que reconhece a natureza jurídica da carreira de delegado

A PEC 11 foi aprovada em regime de urgência solicitado pelo autor, deputado Cabo Maciel (PR).

 

(Fotos: Jerson Aranha - Hudson Fonseca/Aleam)             

Com o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lotado por delegados, o primeiro item da pauta da reunião extraordinária desta quinta-feira (19), a PEC 11/2013 dos Delegados, foi aprovada em regime de urgência solicitado pelo autor da matéria, o deputado Cabo Maciel (PR). A emenda constitucional altera os incisos I e III, do artigo 115 da Constituição do Estado do Amazonas, equiparando cargos e funções de delegados de polícia aos dos membros da carreira jurídica equivalentes.

O autor da PEC, deputado Cabo Maciel defendeu o reconhecimento da natureza jurídica da carreira de delegado, argumentando que a lei vai valorizar a categoria de delegados e “oxigenar” a categoria. “Todos sabemos das dificuldades pelas quais passa o interior do Estado em relação à segurança, mas o governador Omar Aziz já deu aval a essa PEC, a fim de valorizar a categoria”, disse.

Deputado Cabo Maciel defende sua propositura

A construção da PEC, segundo ele, valoriza também a discussão entre todas as categorias de funcionários, uma vez que tudo foi amarrado de forma consensual. Maciel apelou pela aprovação ao aval do governador, destacando a participação dos deputados Sinésio Campos e Vera Castelo Branco.

A deputada Vera Castelo Branco (PTB), citada pelo colega como uma das participantes ativas nas discussões com as entidades dos delegados Sidepol e Adepol, comemorou o consenso histórico para a categoria, “tendo em vista o ganho que toda a classe teria em relação ao reconhecimento da carreira jurídica dos delegados de polícia”.

Delegados de polícia marcam presença na Assembleia para pressionar votação da PEC Estadual 11/2013

Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa, ficou lotado de delegados da Polícia Civil, para acompanhar a votação da PEC 11, de autoria do deputado Cabo Maciel (PR).

(Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)   

Os delegados da Polícia Civil do Amazonas marcaram presença no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (19) para acompanhar a votação da PEC Estadual nº 11/2013 de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PR), que reconhece a natureza jurídica da carreira de delegado de polícia, além de atualizar e democratizar o critério para o comando administrativo da instituição.

A titular da Primeira Seccional Sul, delegada Márcia Araújo, disse que a Proposta de Emenda a Constituição é um reconhecimento justo, apesar de tardio, da carreira jurídica do delegado de polícia, que antes de tudo tem que ser bacharel em direito. “No ano que fizermos concurso, em 2001, era exigido a Carteira da OAB; nós tínhamos que ser advogados para fazer parte da carreira jurídica”, disse, ressaltando que a Constituição dá pé de igualdade ao delegado com a magistratura, a Defensoria Pública, porque a formação é a mesma.

Márcia Araújo disse que os delegados estão nas delegacias para atender a população, sendo o primeiro contato com a população e a Justiça. “É um momento tenso, quando as pessoas estão sofrendo por conta de algum problema que lhes aconteceu. Normalmente não é um momento agradável e temos que recebê-los com todo respeito, inclusive amparados juridicamente”, mencionou.

 
              Na opinião da delegada, o principal ganho é a inamovibilidade, o que vai permitir a esse profissional trabalhar tranqüilo, sem ingerências, ou seja, vai ganhar igualdade de condições de trabalho, o que já deveria ter acontecido desde a Constituição de 1988. Quanto à questão salarial, Márcia disse que será uma conquista para o futuro. “No momento, o nosso foco é o reconhecimento do nosso status de carreira jurídica, o que é bom para os novos delegados em início de carreira”, assinalou.

Poluição sonora inferniza a vida dos moradores da Praça da Matriz em Itacoatiara

Falta ação do poder público para coibir esse abuso

A emissão de ruídos acima dos limites permitidos na praça da Igreja Matriz, vem acometendo a cada dia a sociedade de Itacoatiara como um todo. Os moradores próximos a Praça estão preparando um Abaixo-assinado contra a prática para ser encaminhado ao Ministério Público do Estado pedindo providências.

O objetivo é coibir a prática de poluição sonora na Praça Matriz. Os moradores pedem medidas concretas dos órgãos ambientais o sentido de evitar e coibir a poluição sonora no período noturno e de madrugada, aos finais de semana e feriados.

     

               Segundo a denúncia, há um fluxo de carros estacionados na referida praça, principalmente nos fins de semana e feriados, com volume dos sons acima do permitido, prejudicando o bem-estar, sossego e tranquilidade pública.

PSB está sonhático: partido ouvirá filiados para votações no Câmara

LEONEL ROCHA

O deputado Márcio França (PSB-SP) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O PSB deverá criar um mecanismo para permitir que seus filiados usem a internet para orientar os votos de seus deputados. Se 10% dos filiados defenderem uma tese, os deputados serão obrigados a votar de acordo com ela. Elaborado pelo deputado Márcio França (SP), o projeto deslanchou depois que Marina Silva e o Rede entraram no PSB.

Estádio Mané Garrincha, da Copa 2014, não tem Habite-se

MURILO RAMOS

O estádio Mané Garrincha, em Brasília (Foto: Clive Mason/Getty Images)

O segundo maior estádio do país, o Mané Garrincha, em Brasília, serviu como palco para jogos da Copa das Confederações e do Campeonato Brasileiro, show de Beyoncé e do Aerosmith. E não tem Habite-se, aquela autorização que o governo tem de dar para que um prédio possa ser usado. Os promotores de Brasília cobram uma solução. O governo local não responde e mantém a arena funcionando com licenças temporárias.

Costura para fora: Lula, Sérgio Cabral e o medo da traição

MARCELO SPERANDIO

O governador Sérgio Cabral (Foto: Foto: Rafael Andrade/Folhapress)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou lealdade do governador do Rio, Sérgio Cabral. Ouviu o seguinte: “Presidente, não se preocupe que não vou traí-lo. Vou esperar ser traído”. Cabral nega o diálogo “Querem nos intrigar”, disse.

Rebecca Garcia estreia na TV como candidata ao governo do Amazonas

MARCELO SPERANDIO

Deputada Rebecca Garcia/PP

A secretária de Governo do Amazonas,Rebecca Garcia, lançará hoje à noite a sua primeira inserção na televisão como candidata ao governo do estado. No filme de 30 segundos do PP, ela é a única política do partido a aparecer (assista ao vídeo abaixo). Até o momento, a secretária se equilibra para manter o apoio que tem do governador Omar Aziz (PSD) e do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB). No vídeo, Rebecca fala em "acelerar as conquistas", num afago ao governador, e diz que "é preciso fazer diferente", num aceno ao prefeito da capital. O discurso é o mesmo que foi usado no mês passado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato ao Planalto pelo PSB. A secretária negocia uma aliança com o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa, chefe do PSB amazonense. O slogan da campanha já está pronto: "fazer diferente é cuidar do Amazonas cuidando das pessoas". Em breve, Rebecca deve deixar o cargo no governo para se dedicar exclusivamente às eleições do ano que vem. 

PT arma para tucano relatar indicação para Anatel

FELIPE PATURY

 

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) (Foto: José Cruz/Agência Senado)

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) relatará a indicação de Igor Vilas Boas para o conselho da Agência Nacional de Telecomunicações. Nesta manhã, Igor, cuja indicação para o cargo foi publicada no Diário Oficial de hoje, procurou o senador tucano e lhe fez o convite. Flexa Ribeiro aceitou prontamente. A ideia de fazer o gesto ao PSDB e à oposição partiu do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que patrocinou a indicação de Igor Vilas Boas. A movimentação ainda não foi digerida pela bancada do PMDB no Senado.

Campos convida Eliziane Gama (PPS-MA) para dar palestra ao PSB

MARCELO SPERANDIO

A deputada Eliziane Gama (Foto: Neidson Moreira/O Imparcial?DA Press)

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, convidou hoje a deputada estadualEliziane Gama, do PPS do Maranhão, para dar uma palestra no encontro nacional do PSB. O convite de Campos, que preside o PSB e é pré-candidato ao Planalto, foi prontamente aceito por Eliziane. A deputada é candidata ao governo maranhense. Há duas semanas, ela se encontrou com Campos e pediu o seu apoio para as eleições do ano que vem. "Eu sou do PPS e recebo um convite dessa importância do Eduardo Campos, para participar de um encontro do partido dele. Sem dúvidas, para mim, é uma demonstração de que o PSB respeita a minha trajetória e a minha candidatura", diz Eliziane. A deputada dará uma palestra sobre "As mulheres e as eleições de 2014". O evento nacional do PSB acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília. Campos também já convidou Eliziane para visitar Pernambuco em dezembro.

A mando de Dilma, Ideli Salvatti enquadra PT, PMDB, PP e PR

LEONEL ROCHA

 

A ministra Ideli Salvatti (Foto: Elza Fiúza/ABr)

A mando da presidente Dilma Rousseff, a ministra chefe da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisou aos líderes do PR, PP, PT e PMDB que o governo não admite aprovação de projetos que causem gastos da União. O alerta do Planalto foi acionado pelo apoio na Câmara ao projeto que institui piso salarial de R$ 950 para agentes de saúde. O governo considera o assunto perdido.

Programa Ronda no Bairro inicia preparação do efetivo policial de Itacoatiara

A Polícia Militar vai ter muito trabalho para combater as bocas de fumo em Itacoatiara. O comandante do 2o. BPM, Major Beckman afirmou que vai punir e até encaminhar para a Corregedoria policial que estiver envolvido com traficante.

A população aguarda com ansiedade a presença do Ronda em Itacoatiara

O Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública(SSP), deu inicio nesta terça-feira, 28 de maio, ao “Curso de Capacitação e Atualização Ronda no Bairro” para o efetivo policial do município de Itacoatiara (a 276 quilômetros de Manaus). A capacitação marca o início dos preparativos para a implantação do programa de segurança na cidade.

O programa Ronda no Bairro já contempla toda a capital Manaus e, por determinação do governador Omar Aziz, será expandido para o interior, que também receberá investimentos para o reaparelhamento da estrutura da Segurança Pública. O Ronda no Bairro privilegia a filosofia de policiamento comunitário, buscando tornar a ação policial mais efetiva com o apoio da população.

O curso atende inicialmente uma turma de 45 policiais, entre civis e militares, e tem 152 horas de duração. O conteúdo contempla 18 disciplinas, entre as quais Polícia Comunitária, Direitos Humanos, Ética e Cidadania, além de Policiamento Fluvial, Policiamento Ambiental e Desenvolvimento local, que foram incorporadas conforme a demanda do interior.

De acordo com a Secretaria Executiva do Ronda no Bairro (Searb), a formação dos policiais dentro da nova filosofia de policia é o primeiro passo para a implantação completa do programa. Itacoatiara é o terceiro município amazonense contemplado. “Atendendo orientação do governador Omar Aziz, além de Manaus, o Ronda será ampliado para mais 12 municípios do Interior e terá cerca de R$100 milhões de investimentos”, informou o secretário da Searb, coronel Amadeu Soares, acrescentando que a capacitação já foi realizada em Irandubae Manacapuru (a 25 e 68 quilômetros de Manaus, respectivamente).

Amadeu Soares avaliou, ainda, que a implantação do Ronda no Bairro no interior do Estado tende a ser menos desafiadora do que na capital. “Por ter uma população muito menor, no interior, todo mundo se conhece e sabe um pouco da rotina um do outro. Dessa forma fica mais fácil para o policial manter a interação com a comunidade no seu perímetro de atuação”, frisou.

O delegado da Polícia Civil em Itacoatiara, Lázaro Mendes Neto, disse que ficou satisfeito com a proposta do programa que, além de reforçar a integração do trabalho das polícias Civil e Militar, vai aumentar o efetivo local e melhorar a estrutura de trabalho da corporação. “Nosso maior problema em Itacoatiara é combater a produção, entrada e comercialização de drogas nas comunidades vizinhas. Com as lanchas de alta potência que serão compradas pelo programa a nossa capacidade de atuação vai aumentar consideravelmente”, disse.   

Investimentos – Cerca de R$ 100 milhões devem ser investidos em obras, mobiliários e equipamentos para o interior este ano. Os recursos também serão aplicados na locação de viaturas, aquisição de motocicletas e embarcações; aquisição de armamentos, munição e material tático operacional; capacitação e formação continuada de policiais; equipamentos e serviços de tecnologia da informação e de comunicação de dados; implementação de programas sociais, como o Formando Cidadão, Proerd, Previne, Procyon, Provida e Ame a Vida, executados por órgãos do Governo do Estado